O que é MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)? Entenda aqui!

O MTR é um documento para regulamentação do transporte de resíduos no país, sendo uma ferramenta essencial para a operacionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele permite que as autoridades fiscalizem a movimentação dos materiais descartados, garantindo que os resíduos tenham a destinação correta.

Recentemente, tivemos algumas alterações em relação às plataformas nas quais o documento é gerado. Basicamente, os sistemas de cada estado se integrarão ao sistema nacional para facilitar a atuação dos órgãos ambientais.

Preparamos este conteúdo especial sobre o MTR para você entender melhor o assunto. Continue acompanhando para aprender mais sobre o tema!

O que é MTR?

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento que acompanha o descarte durante a movimentação do material para a destinação correta. Ele é gerado em sistema virtual, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), e conta com diversas informações para auxiliar no rastreamento e na legalidade da carga. A elaboração desse documento é de responsabilidade do gerador do material (o descarte pode ser de resíduos industriais, tóxicos ou com potencial danoso para o meio ambiente).

O MTR é muito importante porque ele permite mapear a gestão de resíduos no território nacional e facilita a fiscalização para o caso de destinações impróprias para materiais. Com ele, é possível avaliar se o transporte, armazenamento temporário e encaminhamento final estão adequados à legislação.

Quando é necessário emitir o MTR?

O MTR deve ser emitido sempre que houver transporte de resíduo, sendo necessário cadastrar no sistema de gerenciamento o gerador, o transportador e o receptor do material. Para o caso de transporte de carga diretamente para o destinador, é possível incluir os resíduos em um único MTR, desde que tudo seja transportado no mesmo veículo. Para as situações em que há armazenamento temporário, é preenchido um manifesto para cada modalidade de resíduo.

Esse registro conta com informações como CNPJ da corporação, nome do motorista, placa do veículo, massa do material, identificação do resíduo e identificação do gerador. Assim, ele é essencial para a conformidade com a legislação e está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei número 12.305 de 2010.

Como é feita a emissão do MTR online?

A plataforma na qual o Sistema MTR é acessado e onde o documento é emitido é o SINIR. Ele é uma das vias de execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo importante na geração de documentos, monitoramento e fiscalização. Contribui também nas avaliações e contabilizações do volume de descartes gerados no território nacional. 

Para emissão do MTR, é necessário se inscrever no SINIR e preencher as informações para composição do documento. O destinador, ao receber a carga, deve dar a baixa, providenciar ajustes necessários e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF). Ele tem até 10 dias para registrar o aceite do material recebido no sistema. Assim, cada participante do processo atesta a geração, transporte e aceite do resíduo.

Como funciona o MTR unificado?

O governo federal estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, com diversas regulamentações para essa questão, mas com abertura à operacionalização dessa legislação com a autonomia de cada Estado. Assim, muitos Estados criaram seus próprios sistemas de monitoramento. 

Em 2020, com a promulgação da Portaria 280, os sistemas estatais têm que ser integrados ao Sistema MTR nacional. Além disso, os estados tiveram que fornecer as informações nos sistemas próprios para a plataforma federal, providenciando ajustes para a compatibilidade de dados. O objetivo é facilitar o monitoramento e controle dos resíduos pelos órgãos ambientais do país.

O MTR é um documento essencial para as autoridades estatais fiscalizarem como está a movimentação dos resíduos no país. O registro, que é emitido em um sistema nacional unificado, deve ser emitido pelo gerador e receber a baixa do destinador final. Destacamos também que o lixo doméstico recebe um tratamento diferente, sendo regulamentado por outras vias. Garantir o correto gerenciamento dos resíduos é uma medida imprescindível para a corporação caminhar em regularidade com a legislação.

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