Multas ambientais: quais são as principais e como evitá-las?

Seja qual for a atividade industrial desenvolvida pela empresa, a preocupação para que os processos de produção não representem danos ambientais é uma responsabilidade de qualquer companhia. Além de demonstrar respeito e cuidado com o meio ambiente, a empresa em questão evita receber eventuais multas ambientais e agravar a sua situação perante os órgãos públicos.

Contudo, mesmo se tratando de uma questão que, felizmente, é óbvia e seguida por algumas empresas, ainda há uma parcela considerável que insiste em infringir determinadas leis ambientais, ficando totalmente suscetível às penalidades do governo, além, é claro, de prejudicar o ecossistema local.

Mas você já sabe quais são as principais multas ambientais e como evitá-las? Continue a leitura deste texto para tomar conhecimento de tudo sobre o assunto!

A importância de entender sobre penalidades ambientais

Não é apenas um motivo que leva o empresário a buscar entender mais sobre as possíveis multas ambientais que o seu negócio pode receber, mas um conjunto de fatores.

As graves consequências para a natureza e ecossistema são os principais problemas a serem considerados. Desse modo, é fundamental que a empresa tenha ciência do quão prejudicial determinada prática adotada por ela pode ser para o meio ambiente, conhecendo, assim, todos os possíveis impactos na fauna e flora.

Ter essa consciência é importante porque é a partir dessa análise que o negócio consegue mensurar com mais precisão o quão severa poderá ser uma multa ambiental.

Outra questão que exige a compreensão aprofundada sobre as possíveis penalidades ambientais refere-se a aspectos financeiros. Isso porque, dependendo da gravidade do impacto à natureza causado pelas atividades desenvolvidas, o valor da multa pode ser tão grande que implicará literalmente na falência do negócio.

Por fim, é interessante frisarmos que instituições que são conhecidas por praticarem medidas que implicam em danos ambientais, geralmente, são descredenciadas perante o mercado. Em outras palavras, elas costumam perder credibilidade (tanto com clientes, quanto com fornecedores) e podem sofrer problemas que afetam a imagem do negócio.

As principais multas ambientais

Confira, agora, algumas das principais multas ambientais que são aplicadas às empresas que desrespeitam as leis.

Poluição

A poluição pode ser ocasionada em três frentes (na atmosfera, no solo e em águas) e é classificada como sendo algum tipo de alteração do ecossistema (percurso de um rio, pH de um lago, taxa de oxigênio de um rio, empobrecimento do solo etc.), oriunda de atividades de responsabilidade humana.

Desse modo, uma vez que é comprovada a responsabilidade da empresa com relação às atividades industriais que poluem o meio ambiente, ela corre sérios riscos de receber uma multa ambiental.

Consequências para a natureza

Dentre algumas das consequências da poluição na natureza, podemos citar:

  • baixos níveis de oxigênio na água, acarretando na morte de peixes em rios e lagos;
  • esgotamento de nutrientes do solo, deixando-o infértil e improdutivo;
  • diminuição da qualidade do ar atmosférico;
  • elevação das temperaturas locais devido à intensificação do efeito estufa.

Consequências para a vida humana

Nós também sofremos com a poluição gerada por empresas negligentes, principalmente com:

  • dificuldades de respiração por conta da qualidade do ar;
  • desenvolvimento de problemas respiratórios;
  • ingestão de água contaminada.

Exemplos de empresas

Nesse quesito, as empresas que tradicionalmente são punidas por poluição costumam ser dos seguintes ramos:

  • mineração;
  • metalurgia;
  • indústria química;
  • petrolíferas.

Queimada e desmatamento

Qualquer tipo de impacto ambiental é grave, mas a queimada (muitas vezes, com finalidades de desmatar uma área florestal) talvez represente a consequência mais severa para a natureza, já que muitos animais morrem de forma cruel e sem chances de salvamento. Além disso, gera grandes perdas da biodiversidade local e emissão de gases poluentes.

Infelizmente, a prática de queimar áreas florestais ainda é frequente no Brasil e acarreta em severas multas ambientais, além de prever penalizações judiciais conforme a Lei n° 9.605/98.

Consequências para a natureza

Na natureza, as queimadas causam:

  • devastação irreversível da fauna e flora local;
  • despejo demasiado de CO2 no ar;
  • infertilidade do solo.

Consequências para a vida humana

Para os seres humanos, uma queimada pode representar:

  • problemas respiratórios, como a intoxicação;
  • irritação nos olhos e na pele devido à alteração do microclima (baixos níveis de umidade relativa do ar).

Exemplos

Sobre as queimadas, os seguintes setores costumam ser responsabilizados:

  • madeireiras clandestinas;
  • produtores rurais.

Gerenciamento errado de resíduos

Há vários processos industriais que, ao serem finalizados, geram uma série de resíduos classificados como tóxicos (tanto para a natureza quanto para os humanos).

Uma vez que a empresa se encaixa nesse contexto, é imprescindível que ela se preocupe com o devido despejo e armazenamento de tais resíduos, evitando agredir a natureza e diminuindo as chances de receber uma multa pelo gerenciamento incorreto de resíduos poluentes.

Vale destacarmos que, por se tratar de um assunto extremamente importante e que requer aplicação de medidas técnicas para o seu controle, a gestão de resíduos tóxicos é regulamentada no Brasil por uma série de normas, como a ABNT NBR-10.004, que estabelece os parâmetros de segurança para o gerenciamento de resíduos sólidos.

Consequências para a natureza

Quando descartados de maneira inconsequente, os resíduos industriais podem:

  • contaminar rios, lagos e lençóis freáticos;
  • deixar o solo infértil;
  • matar a vida marinha, principalmente devido à falta de oxigênio e às alterações no pH da água.

Consequências para a vida humana

Já para os humanos, a gestão inadequada de resíduos tóxicos pode:

  • causar inflamações na pele;
  • gerar problemas respiratórios;
  • implicar em contaminações biológicas e intoxicações.

Exemplos

São exemplos de setores que já negligenciaram a gestão de resíduos:

  • construção civil;
  • mineradoras;
  • indústria da limpeza.

Maneiras de evitar as principais multas ambientais

Para evitar as multas e eventuais sanções ambientais, a principal medida, sem dúvidas, envolve o estudo das leis ambientais do nosso país, pois, dessa forma, a empresa saberá em detalhes quais são as atividades proibidas.

Dentre essas leis ambientais, podemos destacar:

·        Lei de Recursos Hídricos — Número 9.433 de 08/01/1997;

·        Lei da Exploração Mineral — Número 7.805 de 18/07/1989;

·        Lei dos Crimes Ambientais — Número 9.605 de 12/02/1998;

·        Novo Código Florestal Brasileiro — Número 12.651 de 25/05/2012;

·        Lei da Ação Civil Pública — Número 7.347 de 24/07/1985.

Portanto, após a leitura deste post, podemos perceber com mais clareza a seriedade do tema multas ambientais. Cabe enfatizarmos que, ao surgirem dúvidas quanto a esse assunto, é imprescindível a busca por empresas especializadas no ramo, reduzindo, assim, as chances de infringir uma lei e, consequentemente, prejudicar o meio ambiente.

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