NBR 12235: o que você precisa saber sobre ela?
A NBR 12.235 é a principal regulação brasileira a respeito do armazenamento de resíduos sólidos classificados como perigosos, que considera os critérios de outra norma técnica, a NBR 10.004. Quando um rejeito colocar em risco a saúde ambiental ou humana, ele deve ser acondicionado de forma a minimizar seus danos dentro das especificidades de cada material.
Por exemplo, os resíduos perigosos abrangem materiais hospitalares contaminados, radiação, substâncias químicas poluidoras, entre outros. A NBR 12.235 trará os princípios gerais, que poderão ser melhor especificados em NBRs focadas cada atividade. Quer saber mais? Acompanhe!
Os meios de acondicionamento
A norma estabelece que os resíduos perigosos poderão ser armazenados de três formas principais. Entenda!
Contêineres e tambores
São recipientes móveis, que devem ser fabricados com materiais compatíveis com o conteúdo armazenado. Eles precisam ser guardados dentro de áreas cobertas e bem ventiladas. O piso do local será sempre impermeabilizado, preferencialmente com uma cobertura de concreto ou materiais que impeçam a lixiviação e a percolação para o solo.
Como são transportados com frequência, devem ser identificados assim que recebem os rejeitos. Em alguns casos, pode ser necessário revestir os recipientes para evitar a agressão causada pelo conteúdo.
Tanques
Os tanques são recipientes fixos ou com mobilidade bastante reduzida. Por exemplo, podem estar presos ao solo ou à carroceria de um caminhão. Eles podem ser utilizados temporariamente antes que os resíduos recebam o tratamento ou o destinos adequados. Quando instalados sob o solo, Deve-se evitar que eles sejam enterrados ou semienterrados. Devem ser inspecionados com frequência em busca de vazamentos ou contaminações.
A granel
Apenas quando autorizado por órgãos de controle, alguns materiais podem ser armazenados diretamente sob o solo do local sem estar contido em nenhum recipiente. Para isso, é preciso avaliar as características dos resíduos e tomar as precauções necessárias para evitar a lixiviação e a percolação.
Características dos resíduos
Outra imposição da NBR 12.235 é a elaboração de um plano de amostragem de resíduos em cada local de armazenamento. Eles deverão conter:
- os parâmetros de avaliação para cada tipo de resíduo, acompanhados de uma justificativa;
- a metodologia e as técnicas de amostragem, análise e ensaio;
- a frequência com que cada material e lote são analisados;
- propriedades dos materiais, como reatividade, inflamabilidade e patogenicidade;
- a incompatibilidade com outros resíduos e substâncias.
O isolamento e a sinalização de resíduos perigosos
A escolha do local de armazenamento deve considerar os seguintes critérios:
- perigo de contaminação mínimo ou minimizável por técnicas construtivas adequadas;
- aceitação da população local tanto quanto possível;
- menor impacto na ecologia local;
- respeito às regras de zoneamento regional.
O local de armazenamento deverá contar com proteções para evitar as mais diversas exposições, como:
- medidas para impedir o acesso de pessoas estranhas;
- sinalização de segurança clara e objetiva com todos os riscos de acesso ao local, presença de mapas de risco;
- áreas definidas, isoladas e sinalizadas para o acondicionamento dos resíduos compatíveis;
- iluminação adequada para a sinalização e os pontos físicos com maior perigo de acidentes.
Além desses princípios gerais, a NBR 12235 prevê uma série de outras medidas mais detalhadas de acordo com o tipo de embalagem, — um assunto para outro momento. Voltando ao foco, um projeto próprio de armazenamento de resíduos perigosos é muito caro e demorado. Por esse motivo, muitos negócios optam por terceirizar essa etapa com a contratação de empresas especializadas e experientes.
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